Aviso Legal

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em espanhol, a única com validade legal.

1. Dados identificativos

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os utilizadores do sítio web inveriagroup.com (doravante, o «Sítio Web») dos seguintes dados:

2. Objeto

O presente aviso legal regula a utilização do Sítio Web que a Invernaderos Europeos S.L. (doravante, «INVERIA») disponibiliza aos utilizadores da Internet. O acesso e/ou a utilização deste Sítio Web atribui à pessoa que os realiza a condição de utilizador, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização aqui previstas.

3. Condições de acesso e utilização

O Sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, a INVERIA pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos através do Sítio Web ao preenchimento prévio do respetivo formulário.

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a lei, o presente aviso legal e demais avisos, regulamentos de utilização e instruções, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. O utilizador obriga-se a abster-se de:

• Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos.
• Aceder ou tentar aceder a recursos restritos do Sítio Web sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
• Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos.
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da INVERIA, de fornecedores terceiros e de outros utilizadores.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, bem como os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade da INVERIA ou, se for o caso, esta dispõe de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do Sítio Web encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes quando aplicável.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exigem em qualquer caso a autorização prévia por escrito da INVERIA. Qualquer utilização não autorizada previamente pela INVERIA será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da INVERIA ou de terceiros, não podendo entender-se que a utilização ou o acesso ao Sítio Web atribui qualquer direito sobre os referidos nomes comerciais, marcas e/ou sinais distintivos.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A INVERIA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio Web. Na medida do possível, advertirá previamente das interrupções no funcionamento do Sítio Web. Também não se responsabiliza pela fiabilidade e rapidez do site nem pela existência de vírus ou outros componentes nocivos no Sítio Web ou no servidor que o fornece.

A INVERIA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao utilizador que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Sítio Web durante a sua prestação ou previamente.

6. Ligações a terceiros

Caso o Sítio Web disponibilize ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, a INVERIA não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em caso algum a INVERIA assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de uma ligação pertencente a um sítio web alheio.

7. Legislação aplicável e foro

A relação entre a INVERIA e o utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir por ocasião do Sítio Web, ambas as partes acordam submeter-se aos Juízos e Tribunais da cidade de Córdova, Espanha.